De política do JC A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes recebeu ontem pedido de liberação de crédito extraordinário de aproximadamente R$ 13 milhões em favor da prefeitura, para ser usado até o final do mandato do prefeito Newton Carneiro (PRB), em 31 de dezembro.

O dinheiro serviria para custeio da máquina pública, financiamento de programas sociais e pagamento por serviços executados.

Como há uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que os vereadores não aprovem liberação de novas verbas ao Executivo, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Matos (PTB), informou que o caso será tratado “com rigor maior que o habitual”.

Segundo Matos, 10 projetos de lei chegaram à Câmara com pedido de suplementação de receita.

Somados, eles atingem cerca de R$ 13 milhões.

O secretário municipal de Educação, Fernando Freire, disse que os projetos não são novos.

São os mesmos que foram enviados à Câmara há três meses.

Eles não chegaram a ser votados, segundo Freire, por conta do período eleitoral.

Após o resultado das urnas, e a derrota de Newton, o prefeito solicitou o retorno desses projetos para aprimorá-los.

Ele tomou a iniciativa depois que a promotora de Defesa do Patrimônio Público de Jaboatão, Dalva Cabral, recomendou à Câmara que negue a liberação de mais créditos ao Executivo diante de denúncias de irregularidades na gestão.

Para tentar superar esse entrave, a equipe do prefeito entrou em campo.

Fernando Freire revelou que várias reuniões foram realizadas com vereadores, antes do envio dos projetos, para convencê-los.

O argumento é que a promotora recomendou a rejeição de projetos com objetivos “genéricos”.

Se as matérias tiverem seus objetivos bem definidos, não haveria problemas em aprová-los. “Atendemos a recomendação do MPPE.

Não tem porque rejeitar”, afirmou Freire.

O secretário de Educação defendeu a necessidade da suplementação de crédito. “São necessidades normais da gestão.

Uma parte do dinheiro é de programas federais e para serviços que precisam ser pagos.

Se não for aprovado, pode haver descontinuidade da gestão”, argumentou.

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Matos, informou que os projetos seguem para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças antes de irem à votação em plenário, o que só deve acontecer na próxima semana.