O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Recife (Fórum DCA-Recife), representado pelas instituições que respondem pela sua coordenação, encaminhou na tarde desta quarta-feira, ao Ministério Público de Pernambuco uma representação contra a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), por conta da campanha Basta de Rua, que vem sendo desenvolvida para combater a exploração de crianças e adolescentes que se atribuía a prática da mendicância nas ruas da cidade do Recife.
O fórum é formado pelas entidades Retome sua Vida, Cendhec e Grupo Ruas e Praças.
A representação requer que sejam adotadas as devidas providências no sentido de suspender a execução das ações da campanha Basta de Rua.
Além disso, solicita que se apurem as responsabilidades das práticas abusivas cometidos pelos agentes e delegados que participaram da execução das ações.
De acordo com as entidades, o motivo da representação é a forma como a AABC assume a paternidade de uma ação pública para reprimir pessoas vítimas da miséria e da pobreza, sem que essa ação tenha sido discutida nas esferas competentes, a exemplo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), instância essa responsável por discutir e deliberar sobre a política pública afeta aos interesses do segmento infanto-juvenil da população.
Segundo a representação “a Campanha Basta de Rua não poderia ter sido iniciada sem um parecer favorável deste Conselho de Direitos, inclusive com resolução pública em Diário Oficial”.
O Fórum ressaltou a sua preocupação com a operação de cumprimento dos mandados de prisão, executada pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, e que se deu de forma ostensiva e truculenta, a ponto de causar pânico e desespero nas crianças, resultando novamente na criminalização da pobreza.