O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou a sugestão do líder do Democratas, senador José Agripino (RN), para que seja estabelecido um prazo de validade para a Medida Provisória 443/08, que permite que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal comprem carteiras de crédito e instituições financeiras com problemas de liquidez.

A sugestão foi feita durante a reunião de líderes realizada no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, da qual o ministro participou.

Agripino disse que o Congresso Nacional não poderia aprovar a MP em sua forma original, pois estaria dando “um cheque em branco para o governo estatizar o sistema financeiro”.

O senador informou que a definição do prazo será tratada em reunião do partido, mas adiantou que o prazo a ser proposto deve ficar entre seis meses e um ano.

O senador disse que não vê razões para que o socorro a instituições em dificuldade seja feito por intermédio do BB e da Caixa.

Na avaliação de Agripino, o Tesouro Nacional seria a instância adequada para realizar operações dessa natureza, como fizeram outros países.

Ele também defendeu a definição de um valor e de um prazo para o socorro do governo caso este venha a ser dado pelo Tesouro Nacional. - Quem fiscaliza que a concessão do auxílio vai ser dada à empresa ou instituição A, B e C e não a D, E e F?

Quais são os critérios de quem fiscaliza? - questionou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a sugestão de definição de um prazo para o socorro financeiro aos bancos foi bem aceita pelo ministro e ressaltou a disposição da oposição de dialogar, colaborar e aprofundar o diagnóstico da crise. - Isso parece bastante correto, pois a medida é de urgência.

O ministro concordou que é uma medida excepcional e pode, sim, ter um prazo de vigência predefinido.

A Caixa e o BB poderão adquirir carteiras ou instituições financeiras durante um prazo predefinido e não por um prazo indefinido.

Não é uma medida provisória para sempre.

Ela é urgente para este momento.

Passado esse período, as regras voltam a ser o que eram anteriormente.

O prazo será discutido durante a votação em Plenário - disse O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não concordou com Mercadante.

Jucá disse que o governo está aberto a emendas, a proposições, a discussões para melhorar o texto e os mecanismos, mas não definirá um prazo de validade para a medida provisória porque a crise não tem prazo para terminar. - Não vamos dar prazo de validade porque não temos prazo de validade da crise.

Se a oposição combinar com o mercado internacional e tiver prazo de validade da crise, nós também colocaremos prazo de validade nos mecanismos brasileiros.

Se não, nós temos que ter mecanismos condizentes e duros, exigentes, enquanto houver a crise internacional que, infelizmente, não tem tempo para acabar - assinalou.