O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresenta seu relatório final nesta tarde.
A reunião será realizada no plenário 13 às 14 horas.
Ontem Mabel disse que conseguiu o aval do governo para negociar alguns pontos de interesse dos partidos de oposição e tentar aprovar a proposta. “Um dos pontos é o fim [da edição] de medida provisória para instituir ou para aumentar impostos”, exemplificou.
O relator negou que o governo tenha desistido de votar logo a matéria devido às incertezas provocadas pela crise financeira internacional.
A versão foi publicada pela imprensa.
Mabel gostaria houvesse um intervalo breve entre a votação do parecer na comissão especial e no Plenário da Câmara.
Entretanto, o presidente Arlindo Chinaglia disse que ainda não há consenso entre os líderes partidários para colocar a matéria em pauta.
Na semana passada, o relator informou que seu parecer fixará prazo de dez anos para os estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias.
Além disso, Mabel adiantou que a reforma poderá ter um gatilho para garantir maior segurança aos estados nas mudanças propostas ao ICMS.
O relator também propõe que, se a desoneração da folha de pagamento não for regulamentada em dois anos, ela seja de 1% por ano na parte patronal devida ao INSS.