O chefe da Controladoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leovigildo Mota, informou que o setor iniciou auditoria na folha de pagamento.
O objetivo é identificar se existem descumprimentos legais, especialmente no que se refere à aplicação da Lei Complementar nº 13/95, quanto ao cálculo de parcela autônoma oriunda da estabilidade financeira dos servidores estaduais, de acordo com o exame do processo Administrativo de 208/2008.
A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça estima que a auditoria resultará em uma economia de folha em torno de R$ 750 mil mês.
O secretário da Administração, Ricardo Lins, deixou claro que qualquer economia na folha de pagamento será revertida, obrigatoriamente, para implementação das vantagens estabelecidas no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV); como também para nomeação de novos servidores, suprindo deficiências no atendimento jurisdicional, principalmente nas comarcas do Interior.
De acordo com o auditor, “o próximo passo do TJPE será promover uma reunião com os representantes dos servidores, com o objetivo de esclarecer sobre a auditoria, bem como solicitar que eles fiscalizem a aplicação dos recursos que provavelmente advirão deste processo em prol dos servidores”.
Do site do poder judiciário