Na última sexta-feira, sem alarde, o prefeito Newton Carneiro mandou ao Banco do Brasil um ofício aceitando que o desconto do dinheiro que vai para o fundo de previdência dos servidores, o Jaboatãoprev, fosse feito diretamente na conta do Estado, mantida com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes.
O pedido de desconto do FPM havia sido feito pelos trabalhadores, como condição para aceitar o parcelamento, que põe fim a um atraso de três meses.
A estratégia é revelada na defesa que o município acaba de entregar ao desembargador Adalberto Melo, que relata o pedido de intervenção no município, a pedido do MPPE.
Na peça, o prefeito pede que o magistrado ouça o procurador-geral para que ele se posicione a respeito.
Com a movimentação, esperam esvaziar o pedido.
Na defesa, a principal argumentação, além do desmonte da resistência dos servidores, é a alegação do princípio da proporcionalidade. “Se atraso no recolhimento do INSS for motivo para afastamento, o TJPE vai parar e não vai fazer mais nada.
A maior parte dos municípios brasileiros está inadimplente com o INSS”, alegam assessores do prefeito.
Ainda hoje, o prefeito Newton Carneiro apresentou também defesa para a Câmara Municipal de Jaboatão, na CPI que apura denúncias de irregularidades na área de saúde.
Carneiro lava as mãos e devolve a bola para o ex-secretário Ulisses Tenório.
Na defesa, Newton pede que o ex-secretário seja ouvido e responda pelos eventuais problemas, uma vez que tinha autonomia ‘até de assinar cheques’.