O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Wallace Faria Bandeira, o ex-secretário municipal de Educação, Joaquim Pereira Neto, e o ex-diretor do Fundo Municipal de Educação, Glicério José do Carmo.

Eles são acusados de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 2001 e 2004.

Conforme o MPF apurou, os réus usaram a verba do Fundef para custeio da folha de pagamento de servidores municipais que não atuavam no ensino fundamental, o que caracteriza desvio da finalidade prevista para os recursos do fundo.

Houve ainda outras despesas pagas indevidamente com as verbas do Fundef, conforme análise do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Esses pagamentos irregulares corresponderam a cerca de R$ 11,3 mil, em 2001, e mais de R$ 112,7 mil, em 2002.

Outra transferência da conta do programa educacional, no valor de R$ 10 mil, também caracterizou desvio de finalidade.

O dinheiro teria sido usado para desenvolvimento de atividades esportivas.

Bens indisponíveis - A procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, autora da ação, pede também à Justiça Federal que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos, que somaria, no mínimo, R$ 136,9 mil mais atualização monetária.

Além do ressarcimento do dano causado, se condenados por improbidade administrativa os acusados estarão sujeitos às penas de perda de função pública, suspensão de direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

O MPF quer que os réus sejam condenados a pagar outros R$ 300 mil, em razão dos danos causados causados à população de Juazeiro e à União.

Joseph Wallace também é réu em outra ação movida pelo MPF (2007.33.05.001197-7), devido a não prestação de contas de recursos federais recebidos pela prefeitura, em 2002, que deveriam ser destinados à implantação de centro de referência para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.