A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, nesta terça-feira (28), foi marcada por polêmica em torno do projeto de lei 776/2008, do Executivo, que estabelece redução da base de cálculo do ICMS para embalagens de creme dental e já constava da pauta da comissão e da ordem do dia. “Em tese sou a favor da redução de carga tributária, mas é necessário tempo para que uma proposta como esta, que implica em renúncia de arrecadação, seja analisada, pois tudo tem que ser profundamente debatido para que não cause prejuizos ao Estado”, destacou o deputado Augusto Coutinho (DEM).
O parlamentar questiona que “um projeto que estava em discussão hoje na Comissão de Justiça e teria de ser analisado, no mínimo, pela Comissão de Finanças, pois envolve receita, já esteja na ordem do dia?” Segundo o democrata, havia sido acordado na reunião da semana passada que o Governo enviaria um representante da Secretaria da Fazenda para discutir o assunto. “Porém, este acordo não foi cumprido e hoje o projeto foi aprovado.
O rolo compressor virou rotina na Assembléia? ”, criticou o democrata.
O projeto foi aprovado na Comissão de Justiça com votos contrários dos deputados Augusto Coutinho, Pedro Eurico (PSDB) e Antônio Moraes (PSDB).