A MP Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário na terça-feira (28).
Ela não tranca os trabalhos, mas governo e oposição concordaram em votá-la logo depois do segundo turno das eleições.
Na própria terça-feira, o presidente Arlindo Chinaglia buscará um acordo entre os líderes para também antecipar a votação da Medida Provisória 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.
A Medida Provisória 442/08 possibilita que o Banco Central aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos devido à falta de liquidez no mercado internacional, o que fecha as linhas normais de crédito.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP, estabelecendo percentuais de desconto sobre as carteiras em função do risco de calote, medidas adicionais que o BC poderá impor ao banco socorrido, e outras regras.
No dia 21, o Plenário realizou uma comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para debater a crise financeira internacional e os reflexos na economia brasileira.
Os discursos dos deputados abrangeram todos os aspectos da crise e seus desdobramentos sobre o País.
O consenso é em torno da necessidade de agir para evitar que a falta de crédito internacional afete a economia brasileira com igual impacto visto nos países desenvolvidos.
Os parlamentares também exigem mecanismos de controle mais rígidos; a punição, se cabível, para os agentes privados do mercado; e a garantia de que a União não assumirá prejuízos a fundo perdido de bancos.
Redesconto O socorro à moeda nacional autorizado pela MP funciona da seguinte maneira: um banco com dificuldade de captar dinheiro no mercado, mas que tenha carteira de crédito de baixo risco de calote, poderá vendê-la ao BC mediante compromisso de recompra em uma operação de empréstimo conhecida como redesconto.
Do valor desses créditos será descontada a provisão, parcela destinada a cobrir parte do prejuízo se o crédito não for honrado.
Sobre o que restar será aplicado ainda um deságio (percentual variável conforme a avaliação da carteira) para encontrar o valor a ser liberado para o banco.
As melhores carteiras de crédito que poderão ser oferecidas como garantia terão deságio de 20% a 40%.
Esse é o caso daquelas compostas de empréstimos consignados de servidores públicos e de operações de clientes com dívidas em mais de uma instituição, teoricamente mais bem avaliados.
Nas demais carteiras, o abatimento varia entre 50% e 70%.
O empréstimo deve durar, no máximo, 360 dias e será corrigido pela taxa Selic mais um adicional.
Da Agência Câmara