Após receber denúncias através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Selma Magda Barreto recomendou que a Prefeitura de Camaragibe e a Secretária Municipal de Saúde anulem as contratações irregulares de servidores municipais.
De acordo com a reclamante, o processo de seleção foi realizado sem ampla divulgação e sem transparência, sendo os contratados selecionados sem qualquer critério.
A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para informar à Promotoria que medidas irá tomar.
As pessoas contratadas pela Prefeitura estariam ocupando cargos no Hospital Alberto Maia nas áreas de psicologia, assistência social, psiquiatria, enfermagem, clínica médica e técnica administrativa.
Segundo a promotora, as irregularidades nas contratações foram detectadas pela forma como elas foram feitas. “Os contratos foram feitos através de um processo de licitação, quando deveriam ser feitas através da seleção pública.
A licitação só é permitida quando for para a contratação de serviços, neste caso foram contratadas pessoas - o que não é permitido pela lei”, esclareceu.
A promotora ainda explica que a contratação se configura como de pessoas e não de serviços porque há carga horária e o salário definidos.
Diante das irregularidades comprovadas, além da anulação das contratações, a promotora Selma Magda também resolveu recomendar ao prefeito do município e à Secretaria de Saúde que realize a seleção pública simplificada para a contratação temporária, com prazo máximo de seis meses, dos cargos a serem ocupados no Hospital Alberto Maia.