Por Gilvan Oliveira, de Política/JC Além das acusações da equipe do prefeito eleito Elias Gomes (PSDB), a gestão do prefeito Newton Carneiro (PRB) tem um grande problema pela frente.
Ontem, a equipe de Newton levou um duro revés na corrida contra o tempo para “arrumar a casa” e evitar uma eventual intervenção: por quatro votos contra dois, o conselho administrativo do Jaboatão Prev – fundo responsável pela previdência dos servidores municipais – rejeitou acordo firmado entre o município e a direção da entidade para quitar débitos previdenciários.
Com isso, cerca de R$ 3,3 milhões de recursos nas contas da prefeitura podem ser bloqueados para garantir a dívida do Executivo.
O presidente do Jaboatão Prev, Reginaldo de Lima, não se pronunciou sobre a decisão.
O conselho do Jaboatão Prev tem oito membros, quatro indicados pela gestão e quatro pelos servidores.
Dois dos indicados pela gestão faltaram à reunião, ontem, o que propiciou o placar de quatro contra dois.
Segundo Iron Mendes, conselheiro indicado pelo sindicato dos servidores, a “falta de credibilidade da atual gestão” levou a maioria a rejeitar a proposta. “Quando atrasaram o pagamento (das contribuições), não nos deram satisfações.
Eles queriam que o conselho avalizasse um acordo no apagar das luzes da gestão.
Que garantia temos que eles cumpririam o acordo?
Esse governo não tem autoridade para exigir solidariedade do conselho”.
A proposta previa o pagamento de R$ 900 mil no dia 11 de novembro, R$ 1 milhão em 26 de novembro e R$ 1,3 milhão em 10 de dezembro.
Os valores são concernentes à parte patronal da contribuição previdenciária.
Na quarta, a prefeitura depositou R$ 1,3 milhão relativa à parcela dos servidores.
Ao final da votação, um ofício foi enviado ao presidente do Jaboatão Prev para que ele requera à prefeitura o pagamento imediato de todo o débito.
Caso não seja atendido o pedido, a entidade irá à Justiça pedir o bloqueio do dinheiro.
Os R$ 3,3 milhões seriam quitados com repasses do FPM.
A briga entre prefeitura e o Jaboatão Prev pode ter influência no julgamento do pedido de intervenção pelo Tribunal de Justiça (TJPE), previsto para a próxima semana.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, pediu intervenção destacando a falta de quitação das contribuições previdenciárias.
Caso o acordo fosse aprovado, o Executivo deixaria de ser devedor.