De fevereiro de 2007 a março de 2008, nada do que foi descontado dos contracheques dos servidores municipais de Quixaba a título de contribuição previdenciária foi repassado ao Fundo Previdenciário Municipal.
O desvio, de cerca de R$ 120 mil, motivou uma ação civil pública por improbidade administrativa impetrada nesta terça-feira (21) pelo promotor de Carnaíba, Frederico Magalhães, contra o prefeito e a gestora do Fundo Previdenciário de Quixaba, Edmilson Pereira dos Santos e Ana Lúcia Miguel.
Os réus já foram notificados pelo juiz de Caranaíba, José Carvalho de Aragão Neto, e devem apresentar a defesa até a próxima quarta-feira, dia 29.
Na ação por improbidade, o promotor pede à Justiça que determine aos réus a devolução integral dos valores desviados, o bloqueio do repasse do ICMS ao município no montante do valor descontado dos servidores e não repassado ao fundo, a perda definitiva das funções públicas que exercem atualmente, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, a proibição de contratar com o poder público, e demais sanções previstas em lei.
Depois de apresentada a defesa nesta quarta-feira, o juiz irá apreciar o caso e poderá decidir liminarmente pelo bloqueio das contas pessoais dos réus e pelo bloqueio do repasse do ICMS.
A fraude foi descoberta através de auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência Social, que encaminhou à Promotoria uma representação administrativa contra os dois gestores.
O órgão é o encarregado de acompanhar e fiscalizar os municípios que optaram pelo Regime Próprio de Previdência Social, ao invés do Regime Geral, que repassaria as contribuições dos servidores municipais ao INSS.