Proj Lei Tjpe View SlideShare document or Upload your own.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) analisa um projeto, de autoria do vice-presidente do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno, que busca justificar a criação de mais 12 vagas de desembargador para o Tribunal.
Por enquanto, o processo tramita internamente e o percurso é longo até a votação no Pleno.
O impacto financeiro do projeto faz com que a despesa orçada para o ano de 2008 pule de R$ 3.105.249,79 (atual) para R$ 10.641.000, o que representa mais do que o triplo do valor desembolsado hoje.
Para se ter uma idéia, o total de despesas com benefícios saltaria dos atuais R$ 131.933,19 para R$ 427.666.
No quesito “despesas com pessoal”, dos atuais R$ 2.973.316,50, é previsto um incremento de R$ 10.213.300.
O gabinete de apenas um desembargador foi orçado em R$ 140.084,80.
Multiplicado por 12 - número de vagas a serem criadas - daria a conta de R$ 1.681.017,60.
Ressalte-se a criação vinculada de mais cargos comissionados e funções gratificadas para atender tais gabinetes novos.
O Tribunal justifica o pleito amparando seu convencimento na recente mudança que atingiu o Código de Orientação Judiciária do TJPE, visando dispensar os juízes de Direito da Capital esporadicamente convocados para exercer a função temporária de desembargador.
Ressalta que manter esse sistema de convocação de juízes vai de encontro com entendimento do CNJ.
O desembargador Bartolomeu Bueno afirma, no projeto de lei, que “a preocupação em não criar tratamento desigual e nem discriminatório de qualquer espécie com os novos membros evitou que se desse aos respectivos cargos que ocuparão denominações diversas dos atuais desembargadores, como o adendo, por exemplo, do adjetivo ‘substituto’, como ocorre na magistratura de primeiro grau”. *Confira os documentos acima.
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