O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Primavera, Jadeildo Gouveia da Silva, conhecido como “Galego do Gás”.

O ex-gestor é acusado de desviar verbas públicas destinadas à recuperação das casas destruídas pelas fortes chuvas ocorridas no ano de 2000.

A ação é de autoria do promotor Fernando Falcão Ferraz Filho.

Após as fortes chuvas que castigaram o município de Primavera, em 2000, o Prefeitura celebrou um convênio de cooperação técnica e financeira com a então Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco (Emhape).

No convênio ficou acertado que a Emhape agora Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), faria a transferência financeira de R$ 40 mil, em duas parcelas, provenientes do Ministério da Integração Nacional.

A verba seria destinada ao reparo das residências destruídas ou seriamente danificadas.

De posse do recurso, que foi depositado no dia 14 de dezembro, de 2000, a Prefeitura promoveu o processo licitatório, tendo comprado junto à empresa contratada J.E.

Pageu Construções – ME, R$ 20 mil em material de construção.

A prestação de contas foi apresentada através de nota fiscal, juntamente com a relação dos beneficiados.

Apesar dos depósitos terem sido feitos ainda em 2000, o desvio das verbas só foi descoberto em 2003, quando a Cehab enviou um engenheiro para fiscalizar a execução do convênio.

Durante a visita, o profissional constatou que, apesar do repasse da verba ao cofre municipal, as famílias desabrigadas não receberam o material necessário para a reconstrução de suas casas.

Segundo o promotor Fernando Falcão, os fatos provam que o ex-prefeito agiu ardilosamente, colhendo assinaturas de pessoas humildes atestando que receberam uma doação que nunca se concretizou.

Várias das pessoas listadas como beneficiadas prestaram depoimento à Promotoria dizendo terem sido enganadas na hora de assinar os documentos. “É de causar intensa repulsa o aproveitamento da ignorância de pessoa humilde para se locupletar de recursos públicos diretamente concedidos para auxílio aos desabrigados da cheia”, afirma na ação.

Diante de todas as provas colhidas, o promotor pediu ao juiz da comarca de Primavera, que notifique a Prefeitura para se pronunciar sobre o caso e ao final dê procedência ao pedido, reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa.

O gestor já foi condenado a devolver o dinheiro do convênio, em processo ingressado pela própria Cehab em 2006.

Informações do MPPE