A repercussão do caso Eloá e de José Roberto versus as violações aos direitos humanos Por Valdênia Brito Monteiro O Brasil parou diante do seqüestro de Eloá Pimentel (15 anos) realizado por Lindembergue Alves, seu ex-namorado.

Após cinco dias de negociações sem sucesso, veio o trágico fim da jovem: morte cerebral.

Na mesma semana, o tenente-coronel, José Roberto de Amaral Lourenço, diretor do presídio Bangu-3 (de segurança máxima), foi emboscado e executado com mais de 60 tiros.

Ele é o sétimo dirigente de presídio morto no Rio desde 2000.

Além desses dois episódios, os jornais não deixaram de estampar todos os outros casos cotidianos de violência.

O fato é que os últimos acontecimentos são apenas parte de um processo mais complexo do tema violência e como esta tem interferido na vida das pessoas em todo o País. É importante ressaltar o sentimento de consternação e impotência diante de fatos tão nefastos.

Quem não sentiu a dor vivida pelos pais da adolescente?

Quem não experimentou momentos de pavor, raiva, ódio, vingança diante da situação?

No caso específico do diretor do presídio, quem não se incomodou com a falta de limites das pessoas que estão no mundo da criminalidade?

Quem não se abalou com os requintes de crueldades utilizados pelos bandidos?

São sentimentos que fazem parte do humano, do ser gente e do estar no mundo.

Em momentos de perdas de entes queridos diante de uma brutalidade tamanha, a indignação é um processo normal.

Ficar indiferente diante das situações mostradas causaria estranheza.

Somos humanos.

Os fatos nos remetem a nossa (in) segurança pública, que nos causa intranqüilidade, medo, falta de proteção e de efetivação de garantias.

Diante da comoção social de infinita grandeza, os acontecimentos foram objeto de discussões de vários segmentos.

Esquecemos a crise mundial e as repercussões na bolsa, o pouco senso da esfera pública, os prefeituráveis da cidade de São Paulo, as retificações e justificativas dos números da violência no Estado de Pernambuco, entre outros fatos.

O fato é que todos nós demos palpites sobre quais deveriam ter sido os procedimentos da polícia, a falha dos pais na educação, o retorno da amiga Nayara ao cativeiro – a pedido do seqüestrador -, o papel do atirador de elite, a polícia paulistana considerada “a mais preparada do Brasil”, a negociação da refém que durou cinco dias, entre tantas outras situações.

Os episódios trazem várias reflexões para quem trabalha com direitos humanos e cidadania.

Estamos atônitos, buscando novas estratégias de como colocar o tema na cena pública e, ao mesmo tempo, como repensar a crise que assola a segurança de todos.

Estamos frustrados por não conseguir entoar o canto de uma segurança cidadã diante da opinião pública, bem como trazer ao debate o papel da mídia brasileira em situações de “guerras declaradas”.

No caso específico de Eloá, a mídia foi a que menos contribuiu para o debate público sobre o próprio desfecho e a questão da segurança.

Repórter fazendo papel de investigador, deslegitimando a função de inteligência da polícia, a contribuição da mídia na valorização do exibicionista criminoso…

Quem não quis assistir a reprise do caso teve que se (des) ligar.

Por outro lado, a condução da polícia, com muito cuidado, até para não ser taxada de incompetente, mostrou a falta de preparo para o gerenciamento de crise.

Como puderam aceitar o pedido do seqüestrador e permitir que Nayara voltasse ao cativeiro?

Como foi possível o telespectador ficar assistindo as cenas de espancamento e não entender porque a polícia de elite não atuou?

Por que a mídia esqueceu a morte trágica do diretor do presídio?

O que a fez ganhar tanto ibope e, em alguns momentos, chegar a prestar um desfavor ao trabalho policial?

São perguntas sem respostas diante de nossa incapacidade de buscar soluções para esta questão que envolve a segurança pública do cidadão.

E quanto aos operadores do direito – que têm por objetivo o respeito aos princípios fundamentais -, se faz necessário ter mais cuidado nos discursos, porque não é possível separar o cliente que comete delitos (e que faz preciso à defesa de seus direitos fundamentais), e ao mesmo tempo, em outro momento, exigir paredão para outros.

Precisamos (re) pensar a política de enfrentamento da criminalidade no Brasil.

O Estado Penal - que cada vez mais se consolida no mundo - com ênfase sem precedentes na repressão penal, parece corresponder a “justiça”, mas tem se mostrado incapaz de trazer a segurança desejada por todos nós.

Na realidade, a crise brasileira é mais profunda e não se resolverá somente através do Direito Penal. *Valdênia Brito Monteiro é advogada, professora da Unicap e Universo e faz parte da Coordenação Colegiada do GAJOP