O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PRB), tem até a próxima segunda-feira (27) para apresentar a defesa em dois processos cujos objetivos são de retirá-lo do cargo.
Nessa terça-feira (21), Newton foi notificado pela Câmara Municipal do município e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e tem um prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos.
A oficial de justiça do Tribunal não localizou o prefeito e entregou a notificação à subprocuradora de Jaboatão, Pauliana Oliveira Dantas.
A Corte do TJPE poderá julgar o caso já na próxima sessão, na segunda-feira (27) - desde que Newton tenha apresentado defesa -, convocar uma sessão extraordinária na próxima semana, ou votar o caso apenas na sessão do dia 3/10, uma vez que a Corte se reúne apenas às segundas.
O pedido de intervenção em Jaboatão dos Guararapes, em tramitação no TJPE, foi formulado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, após investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Varejão embasou seu pedido de intervenção no fato de a prefeitura não repassar a contribuição previdenciária dos servidores à Jaboatão Prev, autarquia que cuida da previdência no município.
Já na Câmara, o pedido de afastamento deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
Se aprovado, vai a Plenário, onde precisa de 14 votos dos 21 vereadores para ter aprovação.
Os argumentos para o afastamento são “irregularidades” e “desgoverno” da atual gestão.