O presidente de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (21) que é “legítima” a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas campanhas de seus correlegionários.
Britto ponderou, no entanto, que não pode haver “causa e efeito” em relação à manutenção ou não de programas federais se o candidato apoiado não vencer. “O presidente da República, assim como o governador, o prefeito, todo o chefe do Poder Executivo tem o direito de participar da campanha eleitoral.
O que não se pode é fazer o atrelamento umbilical, uma relação de causa e efeito”, disse o presidente do TSE. “O presidente [Lula] dizer que se tal candidato não for eleito, tal e qual programa de governo será desativado ou [não será] implementado.
Esse vinculo umbilical entre programas de governo de âmbito federal e tal eleição de determinado candidato é que tem sido alvo de censura por parte da Justiça Eleitoral”, acrescentou Britto, após balanço da campanha Eleições Limpas pelo Voto Consciente.
Ayres Britto disse ainda ser “legítimo” que o prestígio do presidente Lula seja utilizado por vários candidatos.
Segundo ele, o que não pode haver são excessos. “Os excesso e abusos serão apreciados caso a caso [pela Justiça Eleitoral]”, afirmou o ministro.
Da Agência Brasil