Newton Carneiro republicou o desfazimento do convênio que sustentava com dinheiro da prefeitura funcionário da Câmara Municipal de Jaboatão.

A novidade é que está dando os nomes dos servidores que agora vão ter seus salarios pagos pela Câmara.

DECRETO nº. 643 / 2008.

EMENTA: DECRETA A DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº. 001/2005, FIRMADO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CUJO OBJETO É A CESSÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e VII, do Art. 65 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a desnecessidade da manutenção dos termos do Convênio nº. 001/2005; CONSIDERANDO a discricionariedade do Poder Executivo em avaliar a conveniência acerca da continuidade do Convênio nº. 001/2005; CONSIDERANDO que a denúncia ao Convênio nº. 001/2005 minorará o comprometimento da receita corrente líquida do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes com gastos com pessoal; CONSIDERANDO que o decreto é a forma como se exterioriza os atos do Chefe do Poder Executivo: DECRETA: Art. 1º.

Este Decreto estabelece a denúncia ao Convênio nº. 001/2005, firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo municipais, cujo objeto é a cessão de servidores da Câmara Municipal para órgãos do Poder Executivo.

Art. 2º.

O Poder Executivo Municipal denuncia ao Convênio nº. 001/2005, referido no artigo anterior, para devolver os servidores listados no anexo desta lei.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Outubro de 2008.

Newton D’Emery Carneiro Prefeito Veja o original aqui ou a relação abaixo: ANEXO- Decreto nº. 643/2008 NÚMERO MATRÍCULA NOME 01 0000345 ADARC VELOSO COELHO PEREIRA 02 0006572 ALEXANDRE JOSE RIBEIRO VAREJAO 03 0010243 AMAURI DE AMARAL DE ALBUQUERQUE JUNIOR 04 0008958 ANA MARIA DE FALCO DE OLIVEIRA 05 0006564 ANA TEREZA DE SOUZA GUEDES 06 0006343 ANTONIO ALBERTO MEDEIROS SALGADO 07 0006319 ARIADNE BEZERRA REBOUÇA DA COSTA 08 0002186 ARLETE GOMES DA SILVA 09 0000760 ARLETE MARIA DE SOUZA RAMOS 10 0010090 ARLETE VELOSO COELHO FONSECA 11 0002798 CARLOS ANDRE PEREIRA RODRIGUES 12 0010189 CARLOS JOSE RODRIGUES MONTENEGRO 13 000701 CLEIDE MARIA DA SILVA LIMA 14 0007594 DEBORA ALEIXO DE FRANÇA 15 0002747 DORIAN DE SOUZA MARTINS 16 0006408 EDGAR DE LIMA BIONE ROCHA 17 0002372 EDILAMAR ALVES DA SILVA 18 0000302 EDLEUZA MARIA DA SILVA 19 0002224 EDNALDO FONSECA TUPINANBÁ 20 0003603 EDUARDO ANTONIO PESSOA GUERRA DE LIMA 21 0003697 EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS 22 0001406 ELENICE DE ASSIS COSTA 23 0003557 ELITA FERNANDES DOS SANTOS 24 0006360 ELIZABETH FIGLIOULO 25 0000026 ELMA MARIA DE ALBUQUERQUE SALGADO 26 0007765 EMIELSON BERNARDO DE SENA 27 0005266 ERALDO JOSE DE BARROS 28 0006394 ETIENE MARIA BEZ.

DE ALBUQUERQUE PEIXOTO 29 0000930 EUTYCHIO DA SILVA BRASILEIRO NETO 30 0007587 FÁTIMA MARIA CAVALCANTI BESSA 31 0007439 GILCINEIDE MARIA DA SILVA 32 0006386 GLEDSTON DIAS DE PAIVA 33 0004545 GUILHERME AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES 34 0000604 HILTON CAHÚ SENA 35 0010251 IEDA SÁ PAIVA 36 0010049 ILZA TEXEIRA DOS SANTOS 37 0008940 IVALDO CORREIA DA SILVA 38 0001465 JAILSON ALVES DE SOUZA 39 0006742 JAILSON CABRAL DA SILVA 40 0000310 JANETON JOSE BASILIO 41 0007714 JEANE DE FÁTIMA SILVA 42 0002879 JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETO 43 0000703 JOSÉ AUGUSTO CLAUDINO 44 0006939 JOSÉ CARLOS DA SILVA 45 0000795 JOSE COELHO PEREIRA NETO 46 0008931 JOSE FERNANDO LEITE LIRA 47 0001198 JOSE ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIA 48 0006777 JOSE RONALDO SIQUEIRA COSTA 49 0001791 JOSETE MARIA TEIXEIRA DA SILVA 50 0006661 KELHIA CRISTINA FERREIRA COSTA 51 0001546 LINDALVA FELIX DE ALMEIDA 52 0000248 LUCIA CORREIA NUNES DA COSTA 53 0006727 LUCIANA APOLINARIA DA SILVA 54 0006521 LUCIENE MARIA DE SOUZA 55 0001023 LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA 56 0010146 LUIZA MARIA JOSE 57 0002950 MAGDA HILARIO CORREIA DA SILVA 58 0001856 MANOEL GILBERTO RIBEIRO LINS 59 0000191 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 60 0001880 MARCILDA TOMAZ DA SILVA 61 0002526 MARCILIO TOMAZ DA SILVA 62 0000558 MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS 63 0002240 MARCOS TOMAZ DA SILVA 64 0006610 MARIA DA DIVINA GRAÇA SOUZA SANTOS 65 0005493 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BEZERRA 66 0000426 MARIA DO CARMO CHAGAS 67 0001902 MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA 68 0006351 MARIA DO SOCORRO DUARTE ALBUQUERQUE 69 0006653 MARIA IZABEL LIMA SÁ BARRETO 70 0007579 MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA 71 0003956 MARIA MARTINS GONÇALVES 72 0001996 MARINA TAVARES DA SILVA 73 0002011 MARIZA MARIA DA SILVA 74 0006955 MARTA CRISTINA DOS SANTOS 75 0001015 MARUSIJA WERUSKA PEREIRA FREIRE DE SOUZA 76 0006785 MERCIA TOMAZ DA SILVA 77 0001040 MILTON MARTINS CASTRO 78 0002259 MIONE DE FATIMA VAREJAO CORTIZO 79 0000590 MOACIR OLIVEIRA MELO 80 0007722 NEWTON DA SILVA BRASILEIRO NETO 81 006793 NICACIO RIBEIRO DE ALMEIDA 82 0001988 NIRALDO DE MATOS BARBOSA 83 0006885 REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 84 0002232 ROBERTO MOURA CAVALCANTI 85 0000140 ROMILDO MIGUEL DA SILVA 86 007749 SANDRO ROGÉRIO DE BRITO 87 0001090 SILVIA REGINA ALMEIDA CASTRO 88 0006831 SUZANA PEREIRA DIAS 89 0006513 TANIA BRUNO LOPES 90 0003972 VERA LUCIA DA COSTA 91 0006556 WAYNI KLEIA FREIRE MARTINS OLIVEIRA