O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, que determina a paralisação das atividades do restaurante Meu Paraíso, na praia do Boldró, em Fernando de Noronha.
O estabelecimento é situado na Zona de Proteção da Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, local onde não são permitidas novas construções ou ampliações, sendo vedada a ocupação humana de forma permanente.
A ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail corresponde a um dos casos da Operação Arquipélago, deflagrada pela Polícia Federal em junho.
Durante o inquérito policial, apenas a responsável pelo imóvel foi presa e indiciada.
Após o encaminhamento dos autos ao MPF, entretanto, foram identificados o estabelecimento e seus respectivos sócios, dentre eles um italiano.
A identificação contou com a ajuda da Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República em Pernambuco, com a finalidade de instruir a ação civil pública.
Em agosto de 2007, a obra de ampliação do imóvel, que lhe acrescentou cerca de 150 metros quadrados de área construída, foi embargada por fiscais do Ibama.
Dois meses depois, os fiscais constataram o andamento da obra, em descumprimento ao embargo.
Os réus também não possuem autorização da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) para uso de bem público federal.
Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elaborou parecer no qual indica os danos ambientais causados pelas reformas e construções, com destaque ao lançamento de água residual e efluentes sanitários.
Atendendo ao pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a imediata paralisação de qualquer obra no imóvel.
Também devem ser paralisadas as atividades comerciais, de serviços ou de qualquer outra natureza, até o julgamento.
Caso haja o descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.