O desembargador Adalberto de Oliveira Melo foi escolhido há pouco pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para ser o relator do pedido de intervenção no município de Jaboatão dos Guararapes.
Caberá ao desembargador examinar o pedido de intervenção e pedir informações ao prefeito do município.
Depois de notificado, Newton Carneiro tem até cinco dias para se pronunciar.
Houve um certo impasse nesta manhã sobre o procedimento a ser adotado pelo TJPE no caso.
O vice-presidente, Bartolomeu Bueno, examinou o caso nesse final de semana e afirmou, em entrevista ao JC ontem, ser favorável a uma saída administrativa.
O presidente do TJPE, Jones Figueiredo, no entanto, decidiu hoje pela nomeação de um interventor a pouco mais de dois meses para o fim da atual gestão.
A distribuição do caso aconteceu através de sorteio entre os membros da Corte Especial, composta por 15 magistrados, após determinação de Figueiredo, que entendeu não haver possibilidade de uma solução administrativa, “já que não se pode negociar com a legalidade”.
O relator Adalberto Melo vai analisar o processo e levar seu voto ao Pleno da Corte Especial.
A Corte só se reúne nas segundas à tarde, mas uma sessão extraordinária pode ser convocada.
Na última quinta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, por unanimidade, a intervenção, atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e tomando por base o resultado da Operação Eleições, promovida pelo órgão.
As irregularidades detectadas foram saques de dinheiro na boca do caixa, pagamento por obra não realizada e contratos superfaturados e firmados com empresas fantasmas.
Para o TCE, o estopim foi a denúncia relativa ao fundo municipal de previdência (Jaboatão Prev), de que o Executivo deixou de recolher R$ 5,5 milhões de contribuições dos servidores.
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