Do editorial da Folha de São Paulo MISSÃO CUMPRIDA.
A Agência Nacional de Telecomunicações abençoou a mudança casuísta nas regras da telefonia, feita para beneficiar um grande negócio privado.
A agência prestou serviço a lobbies empresariais e ao governo Lula.
Sua credibilidade e sua autonomia como defensora do interesse público, contudo, saem profundamente abaladas.
A fusão das operadoras de linhas fixas Oi e Brasil Telecom, proibida pelas normas em vigor, poderá ser oficializada tão logo o presidente da República assine o decreto aprovado na Anatel e se cumpram outras formalidades.
As empresas e o governo não contavam com outro desfecho.
O negócio foi minuciosamente engatilhado, com apoio bilionário de entidades estatais, a despeito de ser proibido.
O Executivo entrou na transação não apenas com o capital dos contribuintes; deu garantias de que a lei, ora a lei, seria moldada ao fato consumado ao final do episódio.
O atropelo do que restava de autonomia na Anatel, até então a agência reguladora mais bem-sucedida do país, foi inclemente.
Contou com a memorável aprovação, no Senado, do nome de uma nova diretora para a agência.
Sem nada no currículo que demonstrasse vivência ou conhecimento na área, foi ressaltada a capacidade da indicada de tornar-se “especialista em qualquer área a que se dedica”.
Situação e oposição deixaram a animosidade e se uniram pelo bem da fusão de R$ 12 bilhões.
Mostrou-se providencial a aprovação da nova diretora, pois ela desempatou a votação decisiva na Anatel.
Não deixou passar nem algumas medidas mitigadoras do oligopólio vindouro recomendadas pelo relator.
Governo e operadoras fizeram, como se diz popularmente, barba, cabelo e bigode.
Levaram tudo, nessa que foi um das mais absurdas e escancaradas capitulações do poder público a lobbies privados dos últimos tempos.