O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, contra o prefeito de Ipojuca, em Pernambuco, Pedro Serafim de Souza Filho (PDT).

Ele deixou de prestar contas do convênio n.º 348/2004-MI, firmado com o Ministério da Integração Nacional em 31 de dezembro de 2004.

Os recursos recebidos por meio do convênio, no valor de R$3.932.500,00, eram destinados à implantação do sistema de drenagem e pavimentação em diversas ruas da praia de Porto de Galinhas.

A prestação de contas deveria ter sido feita até 60 dias após o fim da vigência do convênio, ou seja, até 27 de junho de 2007.

Pedro Serafim foi notificado em 23 de outubro de 2007, por meio de ofício expedido pela Coordenação Geral de Convênios do Ministério da Integração Nacional, mas não respondeu.

Como a prestação de contas não havia sido entregue até janeiro de 2008, foi feito o registro de inadimplência do município de Ipojuca no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

No dia 29 de abril de 2008, o MPF ofereceu a denúncia ao TRF-5.

Na defesa prévia a que teve direito, o prefeito disse que encaminhou a prestação de contas do convênio em questão no dia 11 de fevereiro deste ano.

Disse que, com isso, a irregularidade foi sanada, e não havia por que se falar em crime de responsabilidade.

Entretanto, Pedro Serafim não apresentou documento oficial atestando o recebimento da prestação de contas pelo Ministério da Integração Nacional.

Além disso, o próprio atraso já configura crime, conforme previsto no art.1.º, inciso VII do Decreto-Lei n.º 201/67: “deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título”.

Pedro Serafim responde a processo perante o TRF-5, segunda instância da Justiça Federal, porque tem direito a privilégio de foro por ocupar o cargo de prefeito.

Com informações do Ministério Público Federal Veja detalhes do processo aqui.