Na tarde de hoje, o diretor-presidente do JaboatãoPrev, Reginaldo Alves, se pronunciou sobre as denúncias divulgadas na imprensa e que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a enviar o pedido de intervenção no município do Jaboatão dos Guararapes ao procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão.
De acordo com Reginaldo não há motivos para intervenção e que por falta de recursos a prefeitura não repassou o dinheiro para a previdência no prazo previsto. “Após um acordo, a parcela do dia 10 de outubro foi quitada quinta-feira, 16, e a outra será repassada até o dia 23 do mês corrente, no valor total do débito”. “Com este pagamento concluído não haverá objeto para intervenção”, concluiu o diretor-presidente, que ainda esclareceu durante a entrevista como se deu o processo de adiamento do pagamento. “Conselheiros administrativo e fiscal se reuniram com o secretário de Finanças do Jaboatão dos Guararapes, Fernando Warderley, no dia 01 de outubro, e acordaram que, o prazo para o pagamento seria prorrogado, devido as dificuldades que o município está passando”.
Segundo Jaboatão, a ata desta reunião é um dos documentos que comprovam que não houve irregularidade.
De acordo com Reginaldo a acusação de saques indevidos também é falsa. ”Nós temos extratos e uma declaração do gerente do Banco do Brasil que demonstram não ter havido saques.
Qualquer movimentação só é feita com minha assinatura e eu não assinei nada”, concluiu.
MPPE Na representação de intervenção, o procurador-geral alegou que a Prefeitura, através de seus gestores, descumpriu regras constitucionais e da legislação federal, ao deixar de repassar ao fundo previdenciário dos servidores jaboatonenses verbas recolhidas do funcionalismo, bem como a chamada contribuição patronal.
Tais condutas justificariam a decretação de intervenção por parte do TJPE, com base no artigo 91, inciso IV, alíneas P e Q. “O fato de deixar de repassar esses recursos traz para o município graves conseqüências, tais como a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, além do impedimento legal para celebração de acordos, contratos ou convênios com órgãos federais”, explicou Varejão.
No TCE “O corpo técnico do Tribunal de Contas acredita que a próxima gestão municipal no Jaboatão dos Guararapes estará inviabilizada caso não sejam tomadas providências urgentes para conter as irregularidades”, comentou Severino Otávio.