A assessoria do governador Eduardo Campos (PSB) informou ontem que ele só se pronunciará sobre uma eventual intervenção em Jaboatão dos Guararapes depois que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidir o caso.

No entanto, se os desembargadores decidirem pela intervenção, o governador deverá segui-los.

Fontes ligadas ao Palácio do Campo das Princesas informaram, em reserva, que o governador já teria em mente o perfil de um interventor, caso o pedido seja acatado.

Seria alguém da área jurídica, ligado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem qualquer relação com a política.

A decisão do TCE, ontem, é a primeira de quatro etapas até a consumação de uma intervenção, um processo que passa pelo crivo do Ministério Público, Poder Judiciário e do governador.

A segunda fase cabe exclusivamente ao procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão.

Se ele acatar a recomendação do TCE, deve formular uma representação junto ao TJPE.

Neste instante, o processo entra na terceira fase, a judicial.

O Judiciário declarará, então, se a intervenção é legal ou não.

Se julgar procedente, comunicará a decisão ao governador, a quem caberá, ao final, decretá-la e nomear um interventor para o município.

Ao chegar ao TJPE, será escolhido, por sorteio, um relator para o pedido de intervenção entre os 15 desembargadores que compõem a Corte Especial.

Pelo regimento interno do tribunal, o relator pode tentar resolver as ilegalidades apontadas como motivo da intervenção por via administrativa.

Caso não tenha êxito, ou ele considere graves as irregularidades, o relator abrirá prazo de cinco dias para o prefeito Newton Carneiro (PRB) apresentar sua defesa.

Em seguida, o caso será levado a julgamento na Corte Especial.

A intervenção, para ser efetivada, tem que ser aprovada pela maioria dos seus integrantes.

Não há prazo previsto no regimento para o julgamento.

Em 1999, Newton passou por esse mesmo processo e não teve êxito.

A Corte Especial declarou legal um pedido de intervenção contra ele, decretada em seguida pelo então governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).

O ex-deputado Byron Sarinho, falecido em 2002, foi o interventor.

Com informações de Gilvan Oliveira