Os donos de terra onde for constatada existência de trabalho escravo podem perder sua propriedade. É o que prevê emenda constitucional que tramita na Câmara Federal, sem data para ser levada à plenário.
Para pressionar os parlamentares à aprovarem a medida, juízes do trabalho, procuradores, advogados fazem mobilização, em várias capitais, nesta sexta-feira (17).
Pernambuco participa do Dia Nacional pela Aprovação da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras onde tenha sido constatado trabalho escravo e as destina à reforma agrária.
O ato acontece às 14h na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Cais do Apolo.
Durante a mobilização, que no Estado é coordenada pela Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho em Pernambuco (Amatra VI), será feita a coleta de assinaturas no abaixo-assinado que será enviado ao presidente da Câmara Federal, em Brasília.
O movimento nacional já conta com mais de 100 mil assinaturas coletadas por entidades de classe em todo o país.
Para a presidente da Amatra VI, juíza Virgínia Sá Bahia, a aprovação da PEC é essencial para evitar a impunidade daqueles que utilizam sua propriedade como instrumento de opressão ou submissão de pessoas.
No Brasil, desde 1995, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, mais de 31 mil pessoas foram libertadas pelo Governo Federal em condições de trabalho escravo, uma média de seis trabalhadores por dia.
A juíza ressalta que no Estado há casos igualmente graves como em de condições de trabalho semelhante ao de escravo.
Nessas situações, o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas de trabalho, alojamentos precários – com ausência de banheiros, água potável, inexistência de equipamento de proteção individual, e muitas vezes até cerceando sua liberdade de ir e vir.