O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou hoje (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está cerceando a atividade da CPI e, conseqüentemente, do Congresso Nacional. “O Supremo [está cerceando] com decisões que invadem as atribuições do Congresso Nacional”, disse Itagiba.
O presidente da CPI dos Grampos citou a liminar, concedida pelo ministro Cezar Peluso, que desobrigou as operadoras de telefonia de enviar à comissão informações sobre as escutas telefônicas em processos protegidos pelo segredo de Justiça.
Para Itagiba, as operadoras induziram o ministro ao erro. “Só me pode fazer parecer que o ministro Peluso foi induzido a erro, por quem peticionou [a liminar], porque o cerceamento que ele [Peluso] estabeleceu é de algo que não pedimos.
Não pedimos os números dos telefones”, afirmou Itagiba.
Para ele, “a interferência do Supremo” está causando conflito entre os Poderes. “No Brasil, existem três Poderes, cada um com a sua competência e atribuição.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito nada mais é que o Congresso em investigação, que tem as suas diretrizes estampadas constitucionalmente.
A partir do momento que um outro poder interfere, impedindo o exercício pleno, desde que não haja violação de direitos individuais, é um cerceamento da atividade do Congresso”, argumentou o peemedebista. “[A interferência do STF] já está prejudicando o desenvolvimento das atividades desta CPI”, completou.
Para Itagiba, o STF não está permitindo que o Congresso faça a defesa do próprio Tribunal. “A defesa da Corte, que se sentiu ameaçada em sua liberdade e integridade, quando denunciou [a existência] de um Estado policial, está sendo impedida pelo cerceamento das atividades da CPI”, disse o presidente da CPI dos Grampos.
Da Agência Brasil