O promotor Francisco Ortêncio de Carvalho ingressou com ação contra oito pessoas em Lagoa do Carro por prática de improbidade administrativa.
Entre os demandados estão o atual prefeito do município, Antônio Carlos Guerra Barreto (conhecido por Tota Barreto), e diretores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa do Carro (Lagoaprev).
A ação foi movida devido à constatação de inúmeras irregularidades na compra de títulos da dívida do tesouro nacional com verba do Instituto.
Tanto o gestor quanto os agentes públicos estão sujeitos a perderem os direitos políticos e as funções públicas, além de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.
O ato de comprar títulos da dívida pública é recomendada quando feita nos modo legais.
No caso de Lagoa do Carro, operação foi viciada tanto pela forma como foi feita, quanto pelo valor envolvido.
Segundo o promotor, a empresa Quantia DTVM Ltda, escolhida para realizar a negociação, foi julgada como inidônea por estar envolvida em outros casos de fraudes. “A corretora escolhida estava envolvida na fraude da Rio-Previdência e também foi citada na CPI dos Correios.
Além disso, ela apresentou os maiores preços dos títulos da dívida pública entre as corretoras citadas pelo Banco Central.
A diferença entre os valores causou um prejuízo de R$ 307 mil ao erário público”, informou Francisco Ortêncio.
Além do alto valor praticado pela corretora, também foram constatadas irregularidades na movimentação do fundo da previdência municipal.
A quantia para a compra do título só poderia ser retirada através de representantes do conselho fiscal do Lagoaprev.
De acordo com Francisco Ortêncio, na época da retirada ainda não existia um conselho formado. “Devido à inexistência de um conselho, o atual prefeito oficiou ao banco para que a verba fosse liberada, mas existe uma norma municipal que proíbe esse tipo de operação de crédito”, explicou.
Informações do MPPE