Os funcionários de Jaboatão dos Guararapes entraram na polêmica a gestão Newton Carneiro.
Eles reclamam que, desde o mês de agosto, a prefeitura de Jaboatão não repassa as contribuições previdenciárias dos servidores e da própria prefeitura para a conta do Jaboatãoprev (fundo de previdência dos servidores da prefeitura), gerando um desvio que já ultrapassa os R$ 5 milhões.
Esse dinheiro é destinado ao pagamento dos salários dos aposentados e para manutenção do fundo de previdência.
Ainda em agosto, sem alarde, o Conselho de Administração e Fiscal do Jaboatãoprev efetuou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Previdência Social pedindo providências.
Até aqui, nada.
Nesta terça-feira, mesmo dia em que a Cãmara Municipal vota a instalação de CPIs, os funcionários estão acionando um dispositivo da Lei 108/2001, que regulamenta a previdência municipal, que autoriza a retenção do FPM para pagamento de dívidas com a previdência.
Vão bater na porta do Banco do Brasil com este objetivo. “A ação é inicialmente administtrativa.
Vamos dar 24 horas.
Se não der resultado, se o BB não achar que é suiciente, vamos à Justiça”, explica Rinaldo César, conselheiro do Jaboatãoprev.
Os conselheiros têm o papel de fiscalizar todas contas e balanços emitidos pelo Jaboatão-Prev antes mesmo de serem avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O corpo fiscal é indicado pelos poderes executivo e legislativo, Câmara de Vereadores e pelos servidores ativos e inativos do Jaboatão.
O mandato do novo conselho fiscal tem duração até setembro de 2010.