O conselheiro Fernando Correia expediu decisãor na última quinta-feira, dia 9, determinando ao prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, que suspenda de imediato todo e qualquer pagamento referente a contratos de publicidade e de serviços de recapeamento asfáltico de vias publicas até posterior deliberação por parte do Tribunal de Contas.
O conselheiro é o relator da prestação de contas do município do exercício financeiro de 2008 e tomou a decisão monocraticamente devido ao “potencial de lesividade” que os pagamentos poderiam acarretar ao erário público.
Cópia da decisão cautelar foi enviada ao atual prefeito, bem como ao presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Carlos de Aquino Matos.
A decisão do conselheiro se fundamentou em relatório técnico produzido pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul.
Os técnicos encontraram indícios de irregularidades no 8º termo aditivo ao contrato nº 001/2006, para a prestação de serviços técnicos de publicidade e no 1º termo aditivo ao contrato nº 061/2008 da Secretaria de Infra-estrutura, para recapeamento asfáltico e recuperação de ruas.
A autelar deverá ser ratificada pelo Pleno na sessão desta quarta-feira, dia 15/10.
Semana passada, o prefeito eleito do município, Elias Gomes, denunciou ao TCE um “processo de saque” nas finanças públicas.
Segundo ele, ch.egaram ao seu conhecimento notícias de desaparecimento de computadores da Secretaria de Finanças.