Da Folha de S.Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que é “negar o direito de expressão” a restrição imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de usar a internet como instrumento de propaganda eleitoral. “Eu acho que negar a informação ou proibir as pessoas de fazerem a propaganda que quiserem fazer de seus candidatos é negar o direito de expressão, que é tão legítimo quanto qualquer outra coisa que pode passar na internet”, disse ontem, em entrevista aos portais UOL, Terra, G1 (Globo), iG e Limão (Grupo Estado).
A limitação imposta pelo TSE está prevista na resolução nº 22.718, que serve de guia para as eleições deste ano.
O ponto polêmico foi o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes.
Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.
Com a resolução, ferramentas da internet –como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais– não podem ser usadas para divulgar imagens ou opiniões de apoio ou crítica a candidatos.
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