O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou esta semana a Mesa de Conciliação de Precatórios, com a expectativa de solucionar o pagamento de débitos judiciais de 46 municípios, que somam R$ 62,6 milhões e estão em tramitação há mais de 10 anos (de 1995 a 2006).

As primeiras cidades a negociar na Mesa de Conciliação serão Igarassu e São Lourenço da Mata. “O uso da conciliação para agilizar os processos referentes a precatórios é uma das estratégias do TJPE para compatibilizar o direito legal dos credores com a disponibilidade financeira dos municípios, garantindo o pagamento das dívidas sem comprometer os serviços essenciais prestados à população pelo poder público” afirma o coordenador da Mesa de Conciliação de Precatórios e assessor especial da Presidência, juiz Eduardo Guilliod.

Neste mês de outubro, haverá mais duas audiências de conciliação.

Na próxima segunda (13), os municípios de Passira, Condado e Feira Nova estão convocados a negociar seus precatórios.

Em seguida, haverá audiência no dia 27 de outubro com os municípios de Brejão, Itapetim, Manari e Palmares e seus respectivos credores.

Dois municípios foram convocados para Mesa e decidiram se antecipar, realizando o pagamento dos precatórios.

A cidade de Abreu e Lima foi convocada para a sessão desta quinta-feira (9), mas não comparecerá porque já pagou o precatório de 1995 no valor de R$ 40 mil.

O município de Primavera tomou a mesma atitude a ser notificado para a sessão do dia 27 de outubro e negociou antecipadamente o pagamento de R$ 33 mil referentes a dois precatórios.

Antes da instalação da Mesa, o TJPE iniciou uma séria de ações para agilizar os processos relativos a precatórios.

No dia 3 de setembro, o Tribunal divulgou, no Diário Oficial, a lista de 46 municípios com precatórios no Ato nº 2522/2008.

Já no dia 27 de agosto, o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, determinou o seqüestro de verbas públicas para pagamentos de precatórios nos municípios de Itamaracá, Belo Jardim, Cabo, Jurema, Feira Nova, Vicência e Rio Formoso.

PS: falta chamar o Estado, que também atrasa seus pagamentos.