Por Jayme Asfora A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem entre as atribuições determinadas pelo seu Estatuto (Lei Federal 8.906/94) a de “defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito”.

Desta forma, a OAB-PE, atuou nos últimos meses com vistas a contribuir para as Eleições 2008.

Ao mesmo tempo, buscou reafirmar a importância do papel da entidade nas grandes discussões da sociedade - lutando sempre para o aprimoramento do processo democrático.

Ao final desse período, fazemos um balanço bastante positivo de nosso trabalho.

Entre as ações voltadas para o processo eleitoral, ainda em 2007, participamos do lançamento da campanha nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) que teve como lema “Voto não tem preço.

Tem conseqüência”.

O objetivo do MCCE - que foi bastante bem sucedido quando, em 28 de setembro de 1999, foi promulgada a Lei Federal 9840, oriunda da iniciativa popular, que tipificou como ilícito a prática de compra de votos e uso da máquina pública - foi conscientizar o eleitor para denunciar essa prática ilegal.

Mas o MCCE, este ano, quis ir além e, com a nossa participação, lançou a Campanha “Ficha Limpa” que objetiva coletar 1,3 milhão de assinaturas para a proposta de emenda a Lei das Inelegibilidades e que impedirá candidaturas de quem tiver condenações em crimes graves como os hediondos ou contra a administração pública.

Ainda em julho, a OAB-PE instalou um posto de adesão em sua sede e, até agora, mais de 1,5 mil assinaturas foram coletadas no local.

Em todo o País, foram colhidas 350 mil assinaturas, sendo Pernambuco um dos Estados que mais contribuíram.

Durante todo o dia 5 de outubro, por exemplo, a OAB-PE ficou aberta para que o eleitor, aproveitando o momento em que todos estavam com o título nas mãos, pudesse aderir à campanha.

Durante o horário de votação, a recém-criada Ouvidoria da OAB-PE também recebeu denúncias sobre compra de votos e outros problemas no processo eleitoral.

Outro ponto de destaque deste trabalho foi a realização da série de debates “A Cidade do Recife e a Violência” - em parceria com o Instituto Antônio Carlos Escobar (IACE), Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) e Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC) - que recebeu os candidatos a prefeito do Recife.

As discussões tiveram como foco um dos pontos mais discutidos durante toda a campanha eleitoral que foi o da participação do município no combate a violência.

As entidades pretendem procurar, após a sua posse, o prefeito eleito João da Costa para, em conjunto, realizar um novo seminário - conforme foi proposto por ele mesmo - com a finalidade de contribuir na construção de uma política municipal voltada para a segurança pública.

Com esse rol de ações, a OAB-PE reafirmou a importância do seu papel no processo eleitoral.

Tanto assim, que fomos convidados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para acompanhar, como observadores, o processo de lacre e envio de todas as urnas.

Agora, continuaremos a trabalhar na coleta de assinaturas para conseguir viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular que garantirá a mudança na Lei das Inelegibilidades já para as Eleições 2010.

E foi assim, atuando sempre com base nos princípios da imparcialidade e da impessoalidade, que discutimos o desenvolvimento do processo eleitoral, buscando oferecer nossa contribuição para o engrandecimento da democracia nacional.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.