A promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Dalva Cabral de Oliveira Neta, encaminhou ofício na tarde desta quarta-feira (8) ao prefeito do município, Newton Carneiro, solicitando informações no prazo de dez dias sobre as denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de Saúde, Ulisses Tenório, e pelo prefeito eleito Elias Gomes.
As denúncias deram origem à instauração de procedimento investigatório e recomendações aos atuais gestores por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A promotora também recomendou ao prefeito e ao procurador-geral do município que “impeçam a paralisação de qualquer serviço público prestado pela Administração Direta ou Indireta, por qualquer de suas casas ou secretarias e que observem o pontual pagamento das despesas de rotina".
Dalva Cabral também requisitou à Secretaria de Finanças do município, dentro de um prazo de dez dias úteis, informações sobre o banco, número da agência e de todas as contas pertencentes e/ou referentes ao Município do Jaboatão dos Guararapes, inclusive identificando quem são os responsáveis pelas respectivas movimentações.
Com relação à Câmara Municipal, a promotora recomendou aos vereadores que “se abstenham de votar projetos enviados pela Prefeitura que versem sobre a suplementação de verbas que tragam na sua finalidade as seguintes descrições: investimentos, despesas correntes, pessoal, despesas diversas, enfim, qualquer identificação abstrata ou desmotivada, sob pena de responsabilização de todos que aprovarem e, de algum modo, contribuírem ou com o enriquecimento ilícito ou com o dano ao erário ou com a inobservância aos princípios que regem a administração pública”.
Aos gerentes das agências de Jaboatão Centro, do Banco do Brasil e do Banco Real, Dalva Cabral requisitou, “sob as penas da lei, que informem, para instruir o presente Inquérito Civil, se tem e quais os números das contas bancárias de titularidade do Município, para objeto de medidas judiciais atinentes a eventual quebra de sigilo”.
Com informações do MPPE Leia mais: Ex-secretário de Jaboatão deve ir nesta quarta ao MPPE Elina Carneiro nega acusações e quer processar ex-secretário