O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) inicia a campanha Ação Ministerial para o Controle da Previdência Municipal (Amprev) que tem como objetivo assegurar a aposentadoria dos servidores públicos dos municípios de todo o Estado.
O foco principal é fiscalizar a prática das prefeituras que instituíram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e conter as irregularidades.
A campanha foi idealizada pelo coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Roberto Burlamaque, com o total apoio da Procuradoria Geral de Justiça.
De acordo com uma análise realizada pelo Núcleo de Contabilidade do Caop Patrimônio Público, os principais problemas são o não repasse das contribuições dos servidores para as contas da previdência, a utilização indevida dos recursos arrecadados e o saque indevido das contas previdenciárias.
A campanha, que será deflagrada até o final deste mês, buscará a participação de todos os promotores de Justiça que tratam da defesa do patrimônio público na Capital, Região Metropolitana e interior.
Serão investigados, entre outras questões, os possíveis prejuízos à previdência dos municípios e a responsabilidade dos gestores desde 1998, com a meta de ressarcir o erário municipal.
Os promotores de mais de 149 municípios contarão com o apoio do Caop Patrimônio Público, que irá preparar um kit com cronograma de atividades, material com informações para a análise dos promotores e que possibilitará a instauração de ações civis públicas.
Todo o trabalho contábil será realizado pelos próprio Caop que identificará os valores devidos por cada prefeitura.
Além do apoio das Promotorias de Justiça, a campanha visa também sensibilizar os funcionários públicos das prefeituras a atuar aliados aos promotores.
Algumas ações para reverter atos irregulares já estão sendo tomadas.
Nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e de Vicência serão devolvidos aos cofres públicos R$ 6 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente.
Com informações do MPPE