A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) terá que estar mais atenta ao pagamento de shows e eventos contratados por intermédio de entidades de apoio.

Em recomendação publicada no Diário Oficial do último sábado (4), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital recomendou que a Fundarpe só realize o pagamento após a ocorrência dos shows e com a comprovação de que eles ocorreram, com a devida prestação de contas apresentada pela entidade.

As medidas são exigências do Código de Administração Financeira do Estado, mas foram descumpridas pelo menos em uma ocasião.

A partir de denúncias ao Ministério Público de Pernambuco, as promotoras de Justiça Lucila Varejão e Andréa Nunes confirmaram que, em 2005, o grupo Quinteto Violado recebeu R$ 36 mil em recursos públicos por três shows, de forma antecipada.

No procedimento investigatório, foram recolhidos os depoimentos dos diretores da Fundarpe e das entidades que deram apoio logístico aos shows.

A investigação apurou que os shows não ocorreram na data estabelecida inicialmente, mas sim posteriormente.

Além disso, o pagamento antecipado afronta o dever da administração de fiscalizar a execução do contato antes de efetuar o pagamento.

A Fundarpe alega ter determinado o pagamento tomando por base as declarações das entidades que deram apoio aos eventos.

Mas nessas informações não constavam a descrição de como os shows foram realizados e ainda foram apresentadas em desacordo com o contrato estabelecido.

O Quinteto Violado apresentou à Promotoria um relatório descrevendo os eventos, fotos dos shows, declarações dos órgãos ligados às prefeituras dos municípios onde as apresentações foram realizadas atestando que os eventos ocorreram em meses posteriores ao que foi acordado.

Apresentaram também notas de prestação de serviço e orçamento dos gastos efetuados que justificam o pagamento da quantia acertada.

Para as promotoras de Justiça, “com o pagamento antecipado, a administração da Fundarpe não tem como controlar e conferir a qualidade bem como a efetiva realização do serviço contratado”.

A Fundarpe já responde a uma ação civil pública impetrada pelo MPPE por ter efetuado o pagamento de shows artísticos que nunca foram realizados no ano de 2002.

Com informações do MPPE