O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer analisar, na reunião do colegiado da próxima terça-feira (7), às 14h30, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas de todo o País, dos 153 empreendimentos analisados.
Essas obras, que representam cerca de R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas do Orçamento da União para o próximo ano bloqueadas pelo Congresso.
O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões.
Mendes Ribeiro tem pressa em designar os relatores que vão analisar o caso e também quer marcar audiência pública para ouvir o governo sobre as denúncias.
Ele vai solicitar a presença dos ministros dos Transportes, Alfredo do Nascimento, da Defesa, Nelson Jobim, e do presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Paulo Sérgio Oliveira Passos. “Esperamos os esclarecimentos necessários que possam contribuir para que o relator indicado na obra apontada como irregular pelo TCU tenha elementos para fazer a sua avaliação e tomar uma decisão que seja a melhor para o Brasil”, afirmou Mendes Ribeiro. “A melhor decisão será a que valorizar os recursos públicos, sendo aplicados ou não.” Os tipos mais freqüentes de irregularidades identificadas pelo TCU foram sobrepreço, superfaturamento, projeto deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato, e alterações indevidas nos projetos e em suas especificações.
Da Agência Câmara