Amanhã (02/10), das 08 às 12h, na Praça da Independência, Centro do Recife, a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), sindicatos filiados e os movimentos sociais realizam Ato Público contra a criação das fundações estatais de direito privado.

Serão distribuídos panfletos de esclarecimentos à população sobre os riscos que essa mudança vai causar aos trabalhadores e usuários dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, reafirmou que a entidade vai continuar na linha de frente em conjunto com os movimentos sociais contra o projeto do Governo do Estado de implantar uma fundação para gerir os grandes hospitais de emergência da rede de saúde ‘O foco principal é que qualquer plano de ações para a saúde não pactuado, estará fadado ao fracasso e só aumentará ainda mais a fragmentação de ações de saúde no Estado’ destacou Goiana.

A CUT-PE ratifica seu posicionamento contrário ao projeto de Fundação Estatal de Direito Privado: 1) As áreas referidas no projeto do governo do Estado devem ser vistas, conforme nossa Constituição Federal, como direitos universais e inalienáveis, sendo sua garantia um dever do Estado.

O setor privado pode ter uma concessão pública do governo, mas não de caráter ‘concorrencial’ com o Estado; 2) O projeto interrompe a consolidação do SUS e entra em confronto com seus princípios fundamentais; 3) O projeto abandona a perspectiva da construção de uma carreira única para os profissionais da saúde; 4) A previsão da não estabilidade para os futuros empregados destas fundações representa a retirada de direitos sociais historicamente conquistados pelos servidores públicos e o risco da falta de continuidade na prestação do serviço, apontando para uma nova versão do coronelismo; 5) O controle social não está previsto no projeto de fundação estatal, fato que reafirma a posição do governo ao não assinar às resoluções do Conselho Estadual de Saúde (CES), contrárias a essas fundações.

Para nós, é fundamental instrumentalizar o Estado, com as devidas condições de eficiência operacional, para que este continue a ser o ator central no desenvolvimento social e econômico do país. “Para isto, é necessário valorizar o serviço público e os trabalhadores e trabalhadoras que aí atuam.

Criar ’novas figuras jurídicas’ com o objetivo principal de precarizar o trabalho - traduzida na perda da estabilidade do emprego - não é compatível com o real desenvolvimento que todos pretendemos”.