Por Larissa Alencar, de Política/JC O eleitor do Recife não contará com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para decidir seu voto para vereador este ano. É que já não há, no TCE, expectativa de julgamento, antes da eleição, das contas dos 42 vereadores citados por mau uso da verba de gabinete.

Diante da repercussão do caso, que veio a público no início de agosto, o relator da matéria, conselheiro Marcos Loreto, resolveu tentar transformar a avaliação da situação dos vereadores recifenses em uma espécie de código de conduta da aplicação das verbas indenizatórias para todas as câmaras de Pernambuco.

Assim, embora a maioria dos incluídos no relatório da auditoria especial do TCE sejam candidatos à reeleição e 26 deles tenham sido implicados por denúncias graves – uso de notas fiscais falsas para justificar gastos pagos com a verba de gabinete entre 2006 e 2007 –, o eleitor não conhecerá a decisão final do Tribunal sobre o relatório até 5 de outubro. “Não vai dar tempo”, sentenciou Loreto, ontem.

O relator quer produzir, em conjunto com os demais conselheiros, um documento capaz de orientar vereadores sobre o que é e o que não é aceito pelo Tribunal na prestação de contas das câmaras Estado afora. “Em consenso com os conselheiros, vou procurar fazer um trabalho minucioso, para que esse voto sirva, após o trânsito em julgado, como balizamento para decisões futuras.

Quero apresentar um voto bastante detalhado e muito discutido internamente”, explicou.

Funcionando com uma diretriz, o julgamento sobre o relatório especial pretende evitar a reincidência de casos como o dos vereadores citados por gastos com alimentação, por exemplo.

Os auditores consideraram que os recursos do gabinete só deveriam ter sido usados para compra de alimentos não preparados, como chá, café e açúcar.

Mas decisões anteriores do pleno do TCE reconheceram a possibilidade de financiamento de refeições com a verba.

Dessa forma, persiste certa indefinição sobre o comportamento passível de anuência e quem foi notificado nesse quesito se diz confiante na aprovação das contas.

Marcos Loreto recebeu as defesas há cerca de um mês, mas se queixa da quantidade de material e da falta de tempo para analisá-lo. “Foram 20 volumes do processo, quatro mil páginas.

São mais de 600 notas fiscais para ser estudadas, além disso continuo com minhas atividades no Tribunal.

Não posso parar e me dedicar só a isso”, justificou.

O relator conta, ainda, que não foi necessário promover nenhuma diligência ou solicitar novos esclarecimentos aos vereadores.

Em sua avaliação, somente o material produzido pelo auditores e as defesas já serão suficientes para a elaboração do voto.

Não há prazo estabelecido para o julgamento.

O valor questionado pelos auditores é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.