Os estados de São Paulo e Pernambuco firmam nesta terça-feira acordos com o objetivo de diminuir a evasão fiscal e trocar informações sobre boas práticas na área tributária.
Os governadores José Serra, de São Paulo, e Eduardo Campos, de Pernambuco, assinam no Palácio Campo das Princesas, em Recife, Termo de Cooperação para estabelecer as bases gerais de cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas, e um protocolo de substituição tributária para diversos setores da economia.
O protocolo de substituição tributária abrangerá os setores de bebidas quentes (vinhos, cidra, aguardentes, exceto cerveja e chope), materiais de construção, materiais de limpeza, autopeças, colchões, cosméticos e perfumaria, eletrodomésticos, produtos farmacêuticos e rações animais.
Nas vendas desses produtos para o estado de Pernambuco, as empresas paulistas farão o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) ao Governo do Estado de São Paulo, que fará o repasse àquele estado.
Com o recebimento do ICMS e as informações fiscais do imposto que seria devido por seus contribuintes, o estado de Pernambuco terá instrumentos mais efetivos para combater a evasão fiscal.
O incremento da arrecadação do estado é estimado em R$ 71 milhões.
Desde abril de 2007, o Governo do Estado de São Paulo já firmou Termos de Cooperação e protocolos de substituição tributária referentes a diversos produtos com os estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
Com informações do governo de São Paulo