A Prefeitura de Betânia, localizada no Sertão de Pernambuco, teve a sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2004 rejeitada pela Primeira Câmara do TCE.
Uma auditoria especial também verificou irregularidades em obras e serviços de engenharia naquele município, no mesmo período, levando o Tribunal a rejeitar as contas do ex-prefeito Genival Ferreira de Araújo e do atual, Praxedes Epaminondas da Silva.
De acordo com os dois processos, os gestores terão que restituir aos cofres públicos, respectivamente, as quantias de R$ 42.167, 46 e R$ 30.341,70.
A auditoria especial, inserida no programa “Operação Eleições”, apurou a realização de despesas irregulares referentes a obras de reforma de postos de saúde e de ampliação do prédio da Caixa Econômica Federal, no montante de R$ 29.104,46.
Além disso, foram verificados fortes indícios de fraude em processo licitatório para contratação de empresa construtora, como “declaração de licitante que afirma não haver participado do certame, utilização de notas fiscais frias e erros idênticos de digitação presentes em todas as planilhas dos licitantes”, afirmou o relator Luiz Arcoverde Filho em seu voto.
Entre os problemas encontrados na prestação de contas anual estão a aplicação de recursos do Fundef na remuneração dos profissionais do magistério abaixo da exigência legal, despesas realizadas sem processo licitatório e não comprovação de finalidade pública de gastos com aquisição de equipamentos para o Clube de Campo Oásis do Sertão.
Cópias do processo deverão ser encaminhadas ao Ministério Público de Contas para representação junto ao MPPE.
A fiscalização foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Salgueiro.
Com informações do TCE