O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou à Prefeitura de Paulista que não utilizasse a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde para a construção da Academia das Cidades no conjunto Beira Mar, no Janga, em parceria com o Governo do Estado.
A Prefeitura, de pronto, acatou a recomendação do TCE, conforme ofício recebido da Diretoria de Compras do Município.
O uso indevido dos recursos do Fundo de Saúde para a construção da Academia das Cidades foi informado pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator da prestação de contas do município do exercício financeiro de 2008.
O conselheiro Pascoal, atuando no contexto da “Operação Eleições”, antes de emitir Medida Cautelar, determinou que a Inspetoria Metropolitana Norte fizesse uma diligência nas dependências da Prefeitura.
Os técnicos informaram que, apesar da relevância pública da obra, é tecnicamente irregular a sua construção com recursos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde. “A contrapartida do município deve advir de outras fontes, pois os recursos do FMS devem ser aplicados exclusivamente em ações de saúde pública”, disse Cristiano Pimentel.