Sheila Borges, de Política/JC O juiz das Investigações Judiciais do Recife, Nilson Nery, envia hoje ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) os recursos impetrados pelo PT e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a sua sentença, anunciada terça-feira (23), que cassou o registro do candidato a prefeito João da Costa (PT), tornando-o inelegível por três anos, e inocentou o atual prefeito João Paulo (PT).
O ex-secretário municipal de Planejamento Participativo foi condenado por abuso do poder econômico e político e disputa as eleições sub judice.
Assim que o processo chegar ao tribunal, o sistema de distribuição sorteará o relator entre seis dos sete membros do Pleno do TRE: Alderita Ramos, Silvio Romero, Francisco Julião, Margarida Cantarelli, João Campos e Ademar Rigueira.
O desembargador Jovaldo Nunes não entra na relação porque, como presidente da Casa, não vota, só em caso de desempate.
O PT protocolou o seu apelo na quarta-feira (24), antes mesmo da publicação da sentença do juiz Nilson Nery no Diário Oficial – quando o prazo de três dias começou oficialmente –, o que ocorreu no dia seguinte.
O MPE, por sua vez, entregou o recurso na sexta-feira (26) à noite.
A promotora Andrea Nunes quer que o Pleno do TRE modifique a decisão de Nery em relação à absolvição do prefeito João Paulo.
Para o Ministério Público, o atual prefeito teve participação ativa nas irregularidades.
Apesar das duas partes já terem protocolado os recursos antes, os documentos só serão remetidos hoje porque Nery abriu prazo para as alegações finais.
Quando o processo for sorteado, o relator do TRE abrirá prazo para o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e para os advogados do PT.
Jovaldo Nunes já adiantou que, “dificilmente”, o caso é julgado antes das eleições, ou seja, até o próximo domingo (5).
Esta semana, o Pleno do tribunal se reúne todos os dias.