O Tribunal de Contas julgou procedente uma denúncia feita por vereadores do município de Ibirajuba contra o prefeito Pedro Evangelista de Arandas.
A decisão foi proferida pela Segunda Câmara, que determinou ao prefeito a restituição do valor de R$ 25.688,32 aos cofres da Prefeitura, gastos irregularmente.
Auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria de Garanhuns identificou superfaturamento em obras e serviços de engenharia no montante de R$ 30.862,00, sendo R$ 25.688,32 oriundos de recursos do município e R$ 5.173,68 originários de recursos federais.
O relator do processo, conselheiro Fernando Correia, destacou que uma das principais irregularidades encontradas ocorreu na recuperação de estradas vicinais, onde foram gastos R$ 15.800,00.
Também foi verificado superfaturamento na recuperação da rede elétrica do Hospital Municipal de Ibirajuba e na reforma da Praça Central do Distrito do Alto do São Francisco.
Além disso, Fernando Correia ressaltou que a equipe técnica do TCE constatou o pagamento com recursos do Fundeb a profissionais cujos cargos não integram a categoria do magistério.
Já o valor superfaturado relativo a recursos federais foi gasto na reforma de três escolas do município.
A Segunda Câmara determinou que a documentação referente a essas obras e serviços seja enviada ao Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização desses gastos.
Outras irregularidades foram apontadas preliminarmente pelos técnicos do TCE, mas o prefeito conseguiu afastá-las com a apresentação da sua defesa.
A Câmara aplicou ainda uma multa a Pedro Evangelista no valor de R$ 5 mil, em virtude do dano causado ao patrimônio público pelos atos irregulares praticados Com informações do TCE