O deputado Isaltino Nascimento propôs a realização de audiência pública para debater os riscos da aprovação da emenda ao artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, em trâmite no Senado.
De acordo com o parlamentar, o texto torna mais fácil a criação de novos municípios, o que para ele é prejudicial para os Estados.
Isso porque passa a permitir que seja feito por projeto de lei ordinária, que precisa da aprovação de apenas 50% mais um dos deputados estaduais presentes nas sessões da Assembléia.
Atualmente, a criação de municípios só pode ser feita por projeto de lei complementar, o que exige quorum qualificado, ou seja, de no mínimo 2/3 do total de parlamentares. “Só nesta legislatura temos 13 projetos propondo a criação de novos municípios em Pernambuco, o que é um despropósito, já que temos aqui exemplos de cidades que mal conseguem se sustentar e ainda ostentam os piores Índices de Desenvolvimento Econômico do país”, enfatizou em discurso na tribuna da Assembléia, nesta quinta (18).
Isaltino concorda que haja a definição dos limites dos municípios, o que resolveria os conflitos existentes entre cidades como Recife, Jaboatão, Olinda e Paulista, entre outros.
A audiência pública, que deverá ser mediada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, está prevista para acontecer após as eleições.
A idéia é convocar representantes do Governo do Estado, Amupe, Ministério Público, Judiciário, além dos senadores pernambucanos, especialmente do senador Marco Maciel, presidente da Comissão de Constituição de Justiça no Senado.