A Segunda Câmara do Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito de Tacaimbó, Paulo Gomes Ventura Chaves, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.688.097,39.
Dois processos relativos à Prefeitura foram julgados irregulares pela Câmara.
Uma auditoria especial e a prestação de contas anual, ambos relativos ao exercício de 2004, comprovaram irregularidades nos montantes de R$ 1.570.769,89 e R$ 117.927,50, respectivamente.
A auditoria especial realizada pelos técnicos do TCE apontou falhas na movimentação financeira do município.
Através da conferência de caixa e do exame de extratos bancários, foi identificada a ausência injustificada de disponibilidade financeira na quantia que o TCE mandou o ex-prefeito restituir.
De acordo com o relator do processo, Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica do Tribunal também verificou uma elevada quantidade de cheques emitidos sem os respectivos empenhos e sem os documentos que comprovam essas despesas.
Ele ressaltou que Paulo Gomes foi notificado pelo TCE, mas não apresentou defesa.
No processo de prestação de contas, foram encontradas outras irregularidades, como o excesso de gastos em obras e serviços de engenharia no valor de R$ 85.930,25 relativo a despesas não comprovadas e ao pagamento de serviços em quantidade superior à necessária.
O pagamento de despesas na quantia de R$ 31.997,25 a uma empresa inexistente, bem como a não aplicação do percentual mínimo da receita do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério, foram outras falhas que motivaram a rejeição das contas de Tacaimbó.
O TCE determinou ainda o envio ao Ministério Público Estadual da documentação relativa à prestação de contas.
Os documentos relativos à auditoria especial já foram encaminhados ao MPPE através de um processo de destaque.
Com informações do TCE