No governo inglês, em 1997, o então primeiro-ministro Tony Blair enfrentou uma enxurrada de críticas na imprensa (até do declaradamente jornal trabalhista The Guardian) quando imprimiu e distribuiu um press kit contendo um balanço do seu governo.
Teve que se desculpar e quase enfrentou processo por isso.
Por lá, o bem público é de todos e não se acha cabível que os contribuintes arquem com propaganda pessoal dos governantes de plantão.
Pois bem.
Como comentei aqui ontem, o juiz Nilson Nery não centrou sua decisão em cima dos autos da Polícia Federal, objeto de divulgação pelos partidos de oposição desde a sexta-feira da semana passada.
Na coletiva, Nilson Nery explicou que levou em conta o conjunto da obra e não apenas o laudo da PF, aquem elogiou.
Ele disse que levou em conta principalmente a revista do Orçamento Participativo, editada ao custo de cerca de R$ 110 mil, em 50 mil exemplares, louvando as ações do secretário, do programa, ainda antes de Costa virar o candidato oficial.
Ele reclamou que a coordenadora do OP apareceu nos jornais e não foi censurada.
Disse que nenhuma posição por parte dos seus superiores foi adotada. “Essa omissão foi grave.
Não tenho dúvida de que utilizou-se da máquina para ajudar uma campanha. É incontornável este entendimento, pelo menos para quem tiver bom senso”, frisou. “Configurou-se assim abuso de poder político a edição da revista financiada pela prefeitura quando Costa já era notório pré-candidato nas proximidades da disputa eleitoral.
O movimento é reprovável”, afirmou, em outro ponto.
Na comparação que fez com João Paulo, o magistrado observou que as secretarias tem autonomia e podem manejar verbas e não estão subordinadas ao prefeito (?) na hora de conduzir suas ações.
No quesito respeito ao dinheiro público, portanto, avançamos um pouco e estamos quase nos aproximando do primeiro mundo. É o que se depreende da decisão judicial de hoje.