Por Isaltino Nascimento Pernambuco goza hoje de uma situação financeira equilibrada e de um programa de controle de gastos exercido com austeridade e transparência.
Esta foi a conclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao examinar e aprovar, por unanimidade, as contas do Governo Eduardo Campos relativas a 2007, primeiro ano da gestão.
Isso aconteceu porque neste período foi alcançado equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro, com gasto de 50,63% da receita corrente líquida com o pagamento do funcionalismo, abaixo do limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60%.
Além disso, foi investido acima do exigido por lei em saúde, ou seja, 14,28%, quando o mínimo é 12% e 26,02% em educação, quando o limite é 25%.
No relatório de autoria do conselheiro Valdecir Paschoal, ficou constatada, também, a existência de superávit financeiro no Poder Executivo ao término do exercício de 2007 e um superávit orçamentário que permitiu suprir o déficit financeiro registrado ao final do exercício de 2006.
Resultado do esforço de um governo que tem a exata dimensão da importância de uma gestão equilibrada e eficiente.
O que ficou patente nas observações contidas no relatório, que atestam que “analisando os aspectos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e fiscais do Estado de Pernambuco, no presente exercício financeiro chega-se à conclusão de que o mesmo encontra-se numa situação de consistente equilíbrio econômico, financeiro e fiscal”.
O relatório ainda ressalta os resultados obtidos quanto às metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) firmado entre o Governo e a Secretaria do Tesouro Nacional.
Mencionando o crescimento de 4,59% do PIB do Estado em 2007 e superávit financeiro de R$ 224,37 milhões; e o resultado primário (superávit de 783,52 milhões como resultado primário e de R$ 516,24 milhões como resultado nominal; a receita corrente líquida (RCE) de R$ 8,3 bilhões; superávit do orçamento corrente de R$. 1,16 bilhão; e superávit de 1,19 no índice de liquidez imediata).
Já na análise do Balanço Financeiro, o relatório aponta um resultado financeiro superavitário de ordem de R$ 482,08 milhões, dos quais R$ 301,09 milhões provenientes do superávit orçamentário e R$ 180,98 milhões de superávit extra-orçamentário.
Isto significa que o estado saiu de um déficit de R$ 210 milhões em 2006 para um superávit de R$ 482,08 milhões em 2007.
Houve, ainda, uma evolução positiva do índice de liquidez imediata, o que permitiu ao Estado o pagamento de todas as suas despesas empenhadas e liquidadas.
Isto, de acordo com técnicos do Governo, construiu uma imagem de credibilidade do Executivo diante dos seus credores.
Entre a conseqüência dessa evolução, houve o retorno do pagamento salarial do funcionalismo dentro do mês de competência.
O relatório do TCE sugeriu também a adoção de mecanismos eficientes de monitoramento de indicadores que “demonstrem a situação encontrada e a almejada após a intervenção governamental”, o que os auditores do Tribunal não encontraram no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.
Em outras palavras, o relatório considera que, neste período, faltou alinhamento entre a visão estratégica apresentada e a formulação dos programas de trabalho dos órgãos.
Trata-se, no entanto, de uma realidade que será revertida a partir da criação de um novo modelo de monitoramento de ações e programas do Governo do Estado, formatado no Mapa da Estratégia de 2008, cuja elaboração aconteceu no final de 2007.
Não houve, portanto, tempo para que fossem produzidos efeitos para o exercício analisado pelo TCE ou até mesmo na elaboração da Lei Orçamentária de 2008, que já tinha sido concluída.
O TCE destacou, entre outras ações do Governo, a negociação bem sucedida entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal em relação aos débitos da Compesa, assumidos por ocasião da tentativa de se privatizar a empresa, em 1999.
O texto ressalta que, terminada a briga jurídica entre as partes, a Caixa excluiu Pernambuco dos registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, “possibilitando a volta de financiamento de obras de saneamento no Estado, por meio desse agente financiador, bem como deixou o Estado em condições de realizar operações de crédito com bancos federais”.
E aponta como conseqüência positiva a realização da operação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a obtenção de contrapartida do Governo Federal, ambas para obras estruturadoras do sistema Pirapama.
Outra ação destacada no relatório é a criação do Portal da Transparência, por meio do qual o Estado disponibiliza consultas relativas às receitas e despesas feitas pelo Executivo. “Afirmam tratar-se de um avanço a permitir maior efetividade do controle social, sugerindo que sejam envidados esforços com vistas a oferecer consulta sobre a execução física e financeira dos programas de governo”, diz o texto.
Além do Portal, o relatório do TCE destaca como “novas ações administrativas”, em 2007, as medidas relativas às Parcerias Público-Privadas (PPP) – a Duplicação da PE-60, o Projeto Expresso Cidadão e para o Esgotamento Sanitário das Bacias Litorâneas da RMR, cujas autorizações para Estudos e Projeto Básico já foram emitidas; o projeto do Complexo Prisional de Pernambuco, com licitação em andamento; a solicitação de Estudo de Viabilidade e Projeto Básico na Unidade PPP para os hospitais de Emergência e Transporte Público de Passageiros utilizando VLT; e os projetos do Centro de Convenções de Pernambuco e Ampliação de Gasodutos em Pernambuco, ambos em processo de apresentação para o setor privado.
Outra iniciativa classificada como “nova ação administrativa” é assinatura do convênio com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), para a execução do Programa Modernizando a Gestão Pública, atuando nas áreas de despesa, receita, segurança.
Saúde e educação.
As atividades são executadas pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial Ltda. (INDG).
Através da celebração de Termos de Doação com Encargo, o MBC articulou junto a entidades privadas a obtenção de recursos financeiros para custeio integral das despesas decorrentes da execução do presente Convênio, devendo efetuar os pagamentos diretamente ao INDG e prestar contas às entidades doadoras, sem qualquer envolvimento do Estado de Pernambuco quanto à gestão de tais recursos e correspondente prestação de contas.
Provas incontestáveis da capacidade administrativa do governador Eduardo Campos, que junto com sua equipe está dando novo rumo a Pernambuco.
Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.