Todos os registros de nascimento, casamento e óbito, expedidos pelos cartórios de Pernambuco, terão que obedecer a novos critérios de qualidade técnica.
A apresentação oficial do papel obrigatório exigido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aconteceu nesta terça-feira (23), no Cartório de Afogados (8º Distrito de Recife), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Fernandes Lemos, que foi recebido pelo Tabelião Lorival Brito Pereira.
O objetivo da implantação do papel é favorecer a população mais carente, que tem direito às emissões gratuitas dos referidos registros.
A rápida deterioração dos documentos, conseqüência da baixa qualidade do papel até então utilizado pelos cartórios, fazia com que aumentasse a procura por segundas vias.
O Cartório de Afogados, por exemplo, costumava registrar aproximadamente 150 emissões de segundas vias por mês. “A população está recebendo todos os registros com um papel de qualidade, que também oferece segurança e prevenção contra falsificações”, afirmou o desembargador.
As orientações acerca da nova formatação dos documentos surgiram a partir de estudos e pesquisas coordenadas pelo próprio corregedor da Justiça e estão contidas na Resolução 19/2008-CGJ, que foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, no dia 1º de maio.
Antes da resolução não havia nenhuma determinação oficial que orientasse a formatação dos registros.
Agora, estes passam a seguir 11 itens de padronização, como, por exemplo, emissão em papel de gramatura de 90 gramas com filigrana, marca d’água e tamanho de 210mm por 297mm.