Sem alarde, na última sexta-feira, o superintendente de suprimento da Chesf, Luciano Lumarque, foi condenado a pagar uma multa de R$ 100 mil por ter se recusado a suspender uma licitação, desrespeitando a decisão do juiz da 23ª Vara Civil do Recife, Alexandre Sena.
O mandado de segurança neste sentido foi movido pela empresa Brasilis Consultoria e Empreendimentos Ltda No despacho, o juiz diz que o funcionário deve ser preso nesta segunda-feira (22) por ter se recusado a cumprir a ordem judicial.
Segundo o texto da sentença, o caso deve servir de exemplo para que a Justiça seja respeitada.
Vejamos a decisão: “…determino, ainda, que o meirinho (oficial de Justiça) vá até o endereço do Impetrado e dê voz de prisão ao mesmo por crime de desobediência…” Com essa informação, concluimos que o Oficial de Justiça cumprirá o Mandato “com toda urgência” (palavras do juiz, na decisão) ainda pela manhã, e caso o Sr.
Luciano não esteja no endereço da Chesf será considerado foragido, até que consiga um HC dos desembagadores do Tribunal de Justiça.
No entender do magistrado, a decisão é um ato essencial ao Estado Democratico e um alerta aos funcionários públicos descompromissados com os princípios da legalidade, integridade dos processos licitatórios.
A decisão foi comunicada ao ministro Castro Meira, do STJ, que acompanha o processo.
Para ter acesso à decisão na página do TJPE, informe o número do processo: 001.2008.006105-3 Brasilis Eu nunca ouvi falar na empresa, mas ela é pernambucana e tem seu escritório na Avenida Guararapes, no centro do Recife.
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