Técnicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo recomendou aos conselheiros do órgão que considerem irregular o contrato realizado pela gestão da petista Marta Suplicy (2001-04) com a Finatec, fundação ligada à UnB (Universidade de Brasília).

A informação foi publicada na edição de ontem na Folha de Paulo.

A mesma fundação também foi contratada pela Prefeitura do Recife.

O processo é de 2003, ano em que a contratação foi realizada.

O TCM tem se baseado até agora em auditoria feita pela gestão que sucedeu Marta -a de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM)- e finalizada em junho de 2006. “Opina-se pela irregularidade do contrato sob exame pela dispensa indevida do processo licitatório, pela imprecisão do objeto contratual e pelas demais ocorrências constatadas na fase de execução”, escreve a Subsecretaria de Fiscalização do TCM, em documento a que a Folha teve acesso.

Não há ainda prazo para que o tribunal vote a questão, que pode resultar em multa para os acusados.

O caso também é alvo de investigação no Ministério Público Estadual de São Paulo.

O contrato entre a prefeitura e a Finatec, firmado em 2003, tinha o objetivo de prestação de serviços de consultoria para o aperfeiçoamento do modelo de gestão das subprefeituras paulistanas.

De um total de R$ 12,2 milhões do contrato, R$ 9,37 milhões foram efetivamente pagos.

Não houve licitação, já que a lei permite a dispensa em caso de fundações, atendidos alguns critérios como o de a fundação ser de “pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional”, deter “inquestionável reputação ético-profissional” e não ter fins lucrativos.

De acordo com a auditoria de 2006, houve diversas irregularidades no contrato, tais como falhas nos serviços de medição pela prefeitura do que realmente havia sido executado pela Finatec, ausência da comprovação de serviços prestados, equipe inferior ao que havia sido estabelecido em contrato e uso “político-partidário” dos serviços, além de pagamentos superiores ao teto mensal estabelecido.

Isso não impediu que a gestão Kassab assinasse novo contrato com a Finatec, em novembro de 2007, para que ela consolidasse dados sobre convênios da cidade.

Ele só foi rompido pelo prefeito quando, em fevereiro deste ano, veio à tona a informação de que o Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações do PT tenham usado a Finatec como forma de burlar processos licitatórios.